Nova NR-35: treinamento presencial e prazo até julho de 2027

A Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial no dia 16, mexeu em dois pontos da NR-35 que atingem quase toda empresa com trabalho em altura: o treinamento passou a ser obrigatoriamente presencial, e a escada fixa vertical ganhou exigência de análise de risco própria.

A portaria entrou em vigor na data da publicação. O que existe são prazos de adequação — e eles variam conforme o caso.

Treinamento de NR-35 agora é presencial

O novo item 35.4.5 determina que os treinamentos previstos na norma sejam realizados na modalidade presencial. Vale para o inicial, o periódico e o eventual. Acabou a discussão sobre trabalho em altura por videoaula.

Para quem já treinou a equipe por EAD, o prazo de regularização é 16 de julho de 2027. Até lá, esses treinamentos precisam ser refeitos ou complementados presencialmente.

Na prática isso muda o planejamento de quem tem rotatividade alta ou equipe espalhada em várias unidades: treinamento presencial exige agenda, deslocamento e turma. Deixar para junho de 2027 significa disputar instrutor com todo mundo que também deixou.

O que mudou nas escadas fixas verticais

O Anexo III da NR-35, que trata das escadas de uso individual — a escada tipo marinheiro do silo, do secador, da caixa d’água e da torre —, foi reescrito em pontos importantes.

O principal: a necessidade do sistema de proteção individual contra quedas (SPIQ) passa a ser definida por análise de risco específica, e não por regra automática. Essa análise precisa considerar três coisas:

• a finalidade da escada — acesso eventual ou posto de trabalho;
• a frequência de uso;
• as características construtivas da escada.

A seleção do sistema e as limitações de uso ficam a cargo de profissional qualificado ou legalmente habilitado. Não é escolha de catálogo.

Outras três exigências entraram junto:

• Avaliação por grupo. Escadas com características similares podem ser analisadas em conjunto, por unidade, setor ou atividade — o que reduz muito o trabalho em planta com dezenas de escadas iguais.
• Procedimento operacional para a escada de uso rotineiro.
• Verificação periódica das condições da escada, com critérios definidos no próprio procedimento.

Repare no encadeamento: a análise de risco define se precisa de SPIQ; o procedimento operacional define como se usa; a verificação periódica garante que continua válido. Um documento só não resolve.

Os prazos dependem de quantas escadas você tem

O artigo 7º escalonou a adequação pela quantidade de escadas fixas por unidade operacional:

• Até 500 escadas — prazo de 1 ano, até 16 de julho de 2027.
• De 501 a 1.000 — 2 anos, até 16 de julho de 2028.
• Acima de 1.000 — 3 anos, até 16 de julho de 2029.

Para a realidade da agroindústria do Alto Paranaíba, isso quase sempre significa julho de 2027. Poucas unidades por aqui passam de 500 escadas.

A parte que engana: o que não retroage — e o que retroage

O artigo 6º alterou a Portaria 1.680/2025 e deu uma transição importante: os requisitos construtivos não se aplicam a escadas já instaladas, nem a projetos aprovados, contratados ou em execução até 15 de julho de 2025. Ou seja: você não precisa refazer a geometria da escada antiga.

Só que há exceção, e é justamente onde mora o custo. A alínea “f” e os subitens novos de análise de risco se aplicam também às escadas antigas, dentro dos prazos do artigo 7º.

Traduzindo para o dia a dia: a sua escada de 2015 não precisa mudar de forma, mas precisa de análise de risco, de definição sobre o SPIQ, de procedimento e de verificação periódica. E a empresa precisa guardar a comprovação das datas de aprovação, contratação ou execução para poder invocar essa transição.

O que fazer agora

1. Levante quantas escadas fixas verticais existem em cada unidade. É esse número que define o seu prazo.
2. Separe as que são iguais. Escadas similares podem ser analisadas em grupo, e isso corta boa parte do serviço.
3. Faça a análise de risco de cada escada ou grupo, com finalidade, frequência e características construtivas.
4. Decida o SPIQ com base nela — e registre a justificativa também quando a conclusão for que não é necessário.
5. Escreva o procedimento operacional das escadas de uso rotineiro e defina a periodicidade de verificação.
6. Levante quem treinou por EAD e programe a reciclagem presencial antes de julho de 2027.
7. Guarde a comprovação documental das datas das escadas antigas.

Perguntas frequentes

Treinamento de NR-35 pode ser online?

Não. Desde a Portaria 1.259/2026, o item 35.4.5 exige modalidade presencial para treinamento inicial, periódico e eventual.

Quem treinou por EAD precisa refazer?

Precisa refazer ou complementar presencialmente, com prazo até 16 de julho de 2027.

Toda escada marinheiro precisa de linha de vida?

Não automaticamente. A necessidade do sistema de proteção individual contra quedas passa a ser definida por análise de risco, considerando finalidade, frequência de uso e características construtivas da escada. O que não existe mais é decidir isso no olho.

Minha escada é antiga. Preciso trocar?

Os requisitos construtivos não se aplicam a escadas instaladas ou a projetos aprovados, contratados ou em execução até 15 de julho de 2025. Mas a análise de risco, o procedimento e a verificação periódica se aplicam, dentro do prazo da sua unidade.

Quem pode fazer essa análise de risco?

Profissional qualificado ou legalmente habilitado. Quando a conclusão envolve projeto ou instalação de sistema de proteção, entra engenharia com ART registrada no CREA.

Em resumo

São duas frentes com o mesmo prazo prático: reciclar presencialmente quem treinou por EAD e documentar tecnicamente as escadas fixas. Julho de 2027 parece longe, mas envolve agenda de turma, levantamento em campo, projeto e, em muitos casos, fabricação e montagem.

Se quiser resolver as duas de uma vez, veja como fazemos os treinamentos presenciais de NR-35 e o projeto de linha de vida e escada marinheiro, com ART registrada no CREA.