O compressor, como máquina, não precisa de laudo NR-13. A palavra “compressor” não aparece uma única vez no texto da norma. O que a NR-13 alcança é o reservatório de ar comprimido — o cilindro que fica embaixo do cabeçote, guardando o ar.

E alcança quase sempre. A norma se aplica a vaso de pressão cujo produto P.V seja superior a 8, com P em kPa e V em m³ (item 13.2.1, alínea “b”). A 10 bar — cerca de 10,2 kgf/cm² —, esse limite cai em oito litros. O reservatório de 300 litros da oficina está dentro com folga; o pulmão de 5 litros da pistola de pintura, não.

O que a norma chama de vaso de pressão

O glossário da NR-13 define vaso de pressão como reservatório “projetados para resistir com segurança a pressões internas diferentes da pressão atmosférica”. É exatamente o que o reservatório do compressor faz: guarda ar acima da pressão ambiente.

A norma não se interessa por como o ar chegou ali. Cabeçote, correia, motor, proteção de polia — isso é máquina, assunto do laudo NR-12 de máquinas. A NR-13 olha para o recipiente que segura a pressão e para o que acontece se ele romper.

A conta que diz se o seu reservatório entra

São dois números: a pressão máxima de operação e o volume interno. O item 13.2.1, alínea “b”, manda multiplicar um pelo outro, com P em kPa e V em m³. Se o produto passar de 8, o vaso está no campo de aplicação.

A pressão a usar não é a que o manômetro marca hoje. O glossário é específico: pressão máxima de operação é “a maior pressão que o equipamento pode operar em condições normais de processo, previstas no prontuário” — e, se o prontuário não trouxer esse valor, usa-se a PMTA. Vale entender bem esse número, porque ele amarra o laudo inteiro: escrevemos sobre isso em o que é PMTA.

Um detalhe prático que atrapalha muita conta: quase toda placa e quase todo manômetro de oficina trazem a pressão em kgf/cm², enquanto a norma trabalha em kPa e MPa. A própria NR-13 dá a equivalência, na nota da tabela de categorias: 1 MPa corresponde a 10,197 kgf/cm². Na prática, multiplique o valor em kgf/cm² por 98,07 para chegar a kPa, ou divida por 10,197 para chegar a MPa.

Um exemplo de oficina, desses que a gente encontra toda semana: um Schulz MSV 20, de placa 175 lbf/pol² e 300 litros. Os 175 lbf/pol² equivalem a cerca de 1.207 kPa, ou 12,3 kgf/cm²; os 300 litros, a 0,3 m³. O produto dá 362 — quarenta e cinco vezes o limite da norma. Esse reservatório é vaso de pressão para a NR-13, sem discussão possível.

Achar a categoria, e o pulo do gato das unidades

Aqui mora o erro mais comum de quem classifica sozinho. O item 13.2.1 pede kPa. O item 13.5.1.2, que define a categoria, pede MPa. É o mesmo produto P.V em duas unidades, com mil vezes de diferença — quem mistura as duas joga o vaso várias categorias para cima ou para baixo.

Primeiro a classe do fluido. O item 13.5.1.2, alínea “a”, coloca “vapor de água, gases asfixiantes simples ou ar comprimido” na classe C. Ar comprimido é sempre classe C — não existe outra leitura.

Depois o grupo de potencial de risco, pela alínea “c”, agora com P em MPa e V em m³:

Cruzando classe C com o grupo, na tabela da alínea “d”, a linha é direta: grupo 1 dá categoria I, grupo 2 dá II, grupo 3 dá III, grupo 4 dá IV e grupo 5 dá V.

Voltando aos exemplos:

Definida a categoria, ela não fica só no papel: o item 13.5.1.5 exige que ela conste “em local visível”, junto com o número ou código de identificação, além da placa.

De quanto em quanto tempo

O item 13.5.4.5 fixa os prazos máximos da inspeção periódica. Para estabelecimento que não possui SPIE — o Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos, estrutura certificada que, na prática, só plantas de grande porte mantêm:

Ou seja: aquele reservatório de 300 litros, categoria V, pede exame externo a cada cinco anos e interno a cada dez. É pouca coisa — e é justamente por ser pouca coisa que costuma ser esquecido por quinze.

Dois pontos que andam junto com o prazo. A válvula de segurança, pelo item 13.5.4.10, deve ser desmontada, inspecionada e calibrada em prazo “não superior ao previsto para a inspeção de segurança periódica interna” do vaso que ela protege. E o reservatório que não permite acesso visual interno — quase todo o pequeno, que não tem boca de visita — não fica dispensado: o item 13.5.4.6 manda usar ensaios não destrutivos, a critério do profissional habilitado.

“É novo e tem certificado”: o que isso dispensa de verdade

Existe uma dispensa real, e ela é mal contada por aí. O item 13.5.4.2 exige inspeção inicial em vaso novo, antes da entrada em funcionamento, no local definitivo. Mas o item 13.5.4.4 abre exceção: vasos de categoria IV ou V, de fabricação em série, certificados pelo INMETRO e com válvula de segurança calibrada de fábrica “ficam dispensados da inspeção inicial, desde que instalados de acordo com as recomendações do fabricante”.

Leia de novo a última palavra: inicial. O certificado compra a inspeção de entrada, não as periódicas. E vem com uma condição que quase todo mundo pula: o item 13.5.4.4.1 manda anotar no Registro de Segurança a data da instalação, “a partir da qual se inicia a contagem do prazo para a inspeção de segurança periódica”. Sem essa anotação, não há de onde contar os cinco anos.

E a história do “pacote de máquinas”?

É o argumento que mais aparece quando alguém quer tirar o reservatório da norma. O item 13.2.2, alínea “d”, de fato lista “vasos de pressão que façam parte de sistemas auxiliares de pacote de máquinas” entre os equipamentos dispensados dos demais requisitos.

Só que o próprio glossário da NR-13 fecha essa porta. Ele define sistemas auxiliares de máquinas como o conjunto de equipamentos e dispositivos auxiliares “para fins de arrefecimento, lubrificação e selagem, integrantes de pacote de máquina”. Arrefecimento, lubrificação e selagem — três finalidades, e só essas. O reservatório de ar não faz nenhuma delas: ele armazena o produto do processo.

E há um detalhe que resolve a discussão mesmo para quem insistir na alínea: o caput do 13.2.2 não dispensa de tudo. Os equipamentos listados “devem ser inspecionados sob a responsabilidade técnica de PH” e submetidos a manutenção, ficando dispensados apenas dos demais requisitos. Em nenhuma hipótese a norma dispensa a inspeção.

O que precisa existir no estabelecimento

O item 13.5.1.6 lista o que todo vaso deve ter no local onde está instalado: prontuário do fabricante, Registro de Segurança, projetos de alteração ou reparo, relatórios de inspeção e certificados de calibração dos dispositivos de segurança.

A placa de identificação, pelo item 13.5.1.4, precisa trazer fabricante, número de identificação, ano de fabricação, PMTA, pressão do teste hidrostático de fabricação e o código de projeto com o ano de edição. Reservatório antigo costuma estar com a placa ilegível e o prontuário perdido — e o item 13.5.1.7 prevê a reconstituição.

Por fim, quem assina. O item 13.5.4.12 é curto: “A inspeção de segurança deve ser executada sob a responsabilidade técnica de PH” — e o item 13.3.2 define PH como engenheiro com competência legal para a atividade. O relatório, pelo item 13.5.4.14, leva nome legível, assinatura e registro no conselho.

Em resumo

A Sework Engenharia faz inspeção NR-13 de compressor de ar e de vasos de pressão em geral, com ART registrada no CREA e relatório no formato que a norma pede.

Perguntas frequentes

Meu compressor tem só 100 litros. Precisa mesmo?

Precisa. A 10 bar, ou 10,2 kgf/cm², 100 litros dão P.V de 100 em kPa·m³ — mais de doze vezes o limite de 8 do item 13.2.1. Cai em categoria V: exame externo a cada cinco anos e interno a cada dez. Prazo folgado, mas existente.

Comprei novo, com certificado do INMETRO. Preciso inspecionar?

Da inspeção inicial, provavelmente não — se for categoria IV ou V, de fabricação em série, com válvula calibrada de fábrica e instalado conforme o manual, o item 13.5.4.4 dispensa. Das periódicas, sim. E anote a data da instalação no Registro de Segurança: é dela que o prazo começa a contar.

O reservatório não tem boca de visita. Como fazer o exame interno?

Pelo item 13.5.4.6, quando não há acesso visual por impossibilidade física, o vaso é submetido a ensaios não destrutivos e metodologias alternativas de avaliação de integridade, a critério do profissional habilitado. Na prática, medição de espessura por ultrassom é o caminho mais usado.

Perdi o prontuário do equipamento. Dá para regularizar?

Dá. O item 13.5.1.7 trata disso: o prontuário inexistente ou extraviado deve ser reconstituído pelo empregador, com responsabilidade técnica do fabricante ou de profissional habilitado. É trabalho de levantamento em campo, mas resolve.

Quem pode assinar o laudo?

Profissional habilitado, na definição do item 13.3.2: engenheiro com competência legal para a atividade, com registro no conselho. O relatório tem que trazer nome legível, assinatura e o número desse registro.

Ronne Leandro Silva, engenheiro mecânico e de segurança do trabalho, responsável técnico da Sework Engenharia

Autor do Artigo

Ronne Leandro Silva — Engenheiro Mecânico e Engenheiro de Segurança do Trabalho (CREA/MG 142246321-4), pós-graduado em Ergonomia, em Psicologia do Trabalho e em Prevenção e Segurança Contra Incêndio e Pânico, Técnico em Segurança do Trabalho (registro MTE 17248) e Instrutor de Brigada de Incêndio registrado no CBMMG. Atua em segurança e saúde do trabalho desde 2010.

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