Documentação Técnica de Sáude e Segurança do Trabalho
A documentação técnica é a parte principal da Saúde e Segurança do Trabalho. Divididos em três áreas que se complementam, Engenharia, Medicina e Laudos, os documentos técnicos têm a função de apontar os riscos ocupacionais, equipamentos de proteção individuais e coletivos, plano de ação de inconformidades, exames médicos ocupacionais que devem ser realizados, se existem condições de insalubridade e periculosidade que devem ser pagos, se existem atividades especiais, dentre outras informações técnicas obrigatórias.
Dentre os vários documentos de Saúde e Segurança do Trabalho podemos citar:
PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos: responsável por indicas e classificar os riscos ocupacionais em que os trabalhadores estão expostos, quais EPI's devem implantados, treinamentos necessários para as atividades da empresa e plano de ação das inconformidades da empresa. PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional: responsável pelo monitoramento da saúde ocupacional dos trabalhadores, este importante documento tem a função de indicar quais exames médicos ocupacionais devem ser realizados ao longo da vida laborar dos trabalhadores da empresa.
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho: esse documento previdenciário que deve ser elaborado com base no Decreto 3048/1999, tem a função de definir quais atividades são especiais, definindo também qual porcentagem deve ser recolhida pelas empresas e sendo o principal documento utilizado para preenchimento do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.
LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade: esse documento tem a função de definir quais são as atividades insalubres e/ou periculosas e suas respectivas porcentagens com base nas Normas Regulamentadoras NR-15 e NR-16.
